Reconhecimento de dívidas na Suíça: Como redigir, e modelos de cartas gratuitas
- Autor: Iohan Colarusso
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Deseja emprestar dinheiro a alguém, ou para o negócio de um familiar.
Um amigo, um membro da família ou seu marido/esposa precisa de dinheiro rapidamente para superar dificuldades financeiras ou para comprar algo, como um automóvel. Ele ou ela está a pedir-lhe um empréstimo para fins privados ou para o seu negócio. Os empréstimos entre indivíduos ou entre cônjuges permitem a algumas pessoas contornar bancos que recusariam a sua aplicação de crédito por não cumprirem as condições para a obtenção de um crédito na Suíça, enquanto outros querem um procedimento para simplificar e pagar menos juros do que com empréstimos bancários.
Boas razões para se proteger
Como regra geral, é feito um acordo oral, e muitas vezes, por ser um familiar, as precauções habituais são negligenciadas. Mas o que acontece se tiver de ir a tribunal no caso de pagamentos atrasados repetidos e prolongados, ou pior ainda, se o seu devedor quebrar a sua palavra ao recusar reconhecer a dívida? Sem um instrumento autêntico, corre o risco de iniciar um longo e caro processo judicial sem qualquer garantia de que o resultado seja em seu benefício. Na ausência de um reconhecimento de dívida, como podemos provar que se trata de um empréstimo e não de uma doação?
Se um empréstimo acordado entre cônjuges não tiver sido formalizado por um reconhecimento de dívida, poderá ser interpretado em caso de divórcio ou morte como uma doação.
Graças a um reconhecimento adequado da dívida, o procedimento será expedito e nada poderá contestar o seu direito ao reembolso perante um juiz.
Artigos da lei
2 artigos da lei tratam do reconhecimento da dívida:
- Artigo 82 LP (Lei Federal sobre Execução da Dívida e Falência). Afirma que « um credor cuja ação se baseie num reconhecimento da dívida registado em instrumento autêntico ou em instrumento particular (assinatura) pode solicitar a libertação provisória da oposição ».
- Código Suíço das Obrigações relativas ao Crédito ao Consumo, p. 220, Capítulo II, artigos 312º ao 318º.
O que não constitui um reconhecimento da dívida
Se o objetivo do empréstimo era adquirir um bem de consumo (automóvel, mobiliário, etc.), uma simples fatura em sua posse não constituirá prova nos termos da lei. Ao contrário de algumas ideias, um e-mail também não terá valor legal num tribunal.
Os pontos principais do documento
Portanto, é necessário registar o acordo oral por escrito num contrato de empréstimo. Certifique-se de que o compromisso de pagamento não está condicionado a nada, nem sujeito a quaisquer reservas.
Pontos obrigatórios
Eis os pontos obrigatórios que deverão figurar no reconhecimento da dívida:
- Apelido e nome próprio do devedor e do credor
- Soma de dinheiro – escrita em letras e números
Certifique-se de que a quantia está claramente indicada sem que o juiz tenha que fazer um cálculo para a determinar. Caso contrário, o pedido de libertação poderia ser rejeitado. - Vencimento do Empréstimo
No momento em que decide iniciar a acusação, a dívida deve necessariamente ser devida e pagável. - Assinatura manuscrita
A pessoa deve ser maior de idade e possuir todas as suas capacidades (faculdades mentais ou físicas). Se for uma pessoa coletiva, verifique com o registo comercial se o signatário representa oficialmente a empresa. A assinatura deve ser manuscrita e devidamente legível. - Número de exemplares: 2
Pontos facultativos
- Finalidade do empréstimo
- Juros
Para ter direito aos juros sobre o montante devido, é necessário realçar esse ponto. Neste caso, terá de ter em conta que a taxa máxima permitida para crédito ao consumo é de 10%. Além disso, não há regras específicas. - Termos e condições de reembolso
Pode criar um calendário com os montantes a serem reembolsados mensalmente. - Garantias
É possível usar como garantia um penhor, hipoteca, etc. - Penalizações por atraso no pagamento
Pode acordar com penalizações por atraso de pagamento, por exemplo, sob a forma de juros.
Prazo de prescrição
O prazo de prescrição legal é normalmente de 10 anos. Para casados, o prazo permanece congelado durante o período do casamento, começando a contar apenas no final do casamento.
Precauções
Se tiver dúvidas sobre a redação ou sobre as implicações legais do instrumento autêntico, recomendamos-lhe que procure aconselhamento jurídico.
Modelos de carta
Riconoscimento_del_debito (em italiano)
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